Direito, perguntado por smarcial1851, 1 ano atrás

3.


A improcedência liminar do pedido pode ocorrer:


Quest.: 3







na hipótese de entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas.



em casos de enunciado de súmula do STF apenas.



em casos de enunciado de súmula do STJ apenas.



apenas quando houver súmula vinculante ou declaração de inconstitucionalidade pelo STF em sentido contrário.

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo
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Resposta correta é.

Na hipótese de entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas. Art. 332, III, NCPC

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