Question

3. A empresa poderia fixar com o sindicato o intervalo intrajornada (aquela pausa de descanso que ocorre durante a jornada) em 30 minutos, independentemente da carga horária diária/ jornada diária dos empregados. Justifique a resposta.

Answer 1

Pode-se apontar que a empresa empresa poderia fixar com o sindicato o intervalo intrajornada, aquela pausa de descanso de 30 minutos, porque isso está previsto na CLT em seu artigo 71.

Verificamos que a única condição para que o intervalo intrajornada ocorra é que se haja uma previsão em convenção coletiva, que reúne os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores em comum acordo.

Abraços!