Question

3) A Emenda Constitucional, nº 59/2009, que reza sobre a educação infantil: impactos e perspectivas no ensino nacional, garante a obrigatoriedade do ensino a todas as crianças e ou jovens, de 04 a 17 anos de idade. Contudo, estabelece que os adultos que não tiveram ou não completaram seus estudos terão: a) que procurar outro sistema de ensino, no caso o privado. b) que se inscrever, exclusivamente, na Educação a Distância (EaD). c) garantido o direito ao ensino gratuito pela rede pública de educação. d) que entrar com recurso junto à Secretaria de Educação, do município no qual reside, para solicitar o acesso ao ensino desejado. e) que fazer um prova seletiva e classificatória para concorrer a vagas de estudo

Answer 1

garantido o direito ao ensino gratuito pela rede pública de educação.