3)
A Constituição Federal de 1988 representou um marco positivo no Direito Ambiental brasileiro, tratando a proteção ao meio ambiente não mais sob uma perspectiva fragmentada, mas de forma integral, globalizante. As disposições sobre meio ambiente na Constituição de 1988 estão inseridas em diversos títulos e capítulos, sendo que o Título VIII trata especificamente do meio ambiente em seu Capítulo VI, artigo 225.
A partir das normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
O direito ao meio ambiente equilibrado é uma prerrogativa de titularidade individual, e não coletiva.
b)
Como o meio ambiente é um interesse difuso, o cidadão não pode propor, isoladamente, ação popular com o objetivo de anular ato lesivo ao meio ambiente.
Alternativa assinalada
c)
O meio ambiente deve ser preservado apenas para as presentes gerações.
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Resposta:
Cabe ao Poder Público definir, nas unidades da federação, espaços territoriais a serem especialmente protegidos.
Explicação:
corrigido pela AVA
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