3. A “Constituição Cidadã”, assim apelidada pelo então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, surgiu num contexto de busca pela defesa e pela realização dos direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas, colocando o texto constitucional como um verdadeiro garantidor desse direitos, de modo que, já no preâmbulo da carta Constitucional, ficou muito claro que o Brasil passou de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Hodiernamente, a CF/88 é o centro do Direito, pois trata-se do ponto de partida para todos os outros ramos do Direito.
Com base no texto acima é possível afirmar que:
A- Constituição Federal de 1988 é o ponto de partida para os demais ramos do Direito, tento em vista sua supremacia.
B- Nenhuma das alternativas
C- Os demais ramos do Direito estão submetidos parcialmente à Constituição Federal de 1988.
D- A supremacia da Constituição é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro subsidiariamente.
E- A constituição Federal de 1988 não prevê os Direitos Sociais.
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Resposta:
A- Constituição Federal de 1988 é o ponto de partida para os demais ramos do Direito, tento em vista sua supremacia.
Explicação:
Por eliminação deduz-se que é a letra A a resposta correta, porque é suprema, daí a nominação "magna"; letras B errada pque a A é correta; letra C contradiz com a palavra "parcialmente" e a D com a "subsidiariamente" e a letra E a palavra "não" negativa a afirmativa correta.
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