3) A concentração de terras é um dos grandes desafios do espaço agrário brasileiro e de muitos países da América Latina. Como a colonização influenciou a organização do atual espaço agrário latino-americano?
Soluções para a tarefa
Nos chamados países em desenvolvimento, particularmente naqueles localizados na América Latina, o tratamento dispensado ao tema da reforma agrária tem sido, invariavelmente, acompanhado de declarações calorosas a respeito – contrárias ou favoráveis – nem sempre compatíveis com a necessária elucidação dos fatos e eventos que ilustram os processos sociais, políticos e econômicos que acompanham o assunto no contexto histórico recente. Parte dessas declarações é acionada no sentido de apresentar as distorções – particularmente no âmbito econômico – que um efetivo programa de reforma agrária poderia proporcionar sobre os sistemas agrícolas nessas regiões. A este tipo de crítica juntam-se ainda os argumentos sobre a obsolescência e o caráter inoportuno da democratização da terra no atual estágio dessas sociedades.
Poderíamos especular que essas colocações erguem-se e justificam-se a partir de uma herança fundamentada na prática de uma matriz de modernização (técnica) da agricultura em voga nos anos 60 e ao longo de toda a década de 1970, cujos resultados foram objeto de ampla e qualificada crítica. Como afirma Tavares (1996: 5): "da perspectiva do pensamento reformista latino-americano dos anos 50 e 60, a reforma agrária era concebida como um processo social inserido em um movimento global de transformação da sociedade e direcionado a três objetivos estratégicos: a ruptura do poder político tradicional (democratização), a redistribuição da riqueza e da renda (justiça social) e a formação do mercado interno (industrialização). No caso brasileiro, as transformações ocorridas no campo durante as décadas de 1960 e 1970 (...) e o marco político-ideológico que se consolidou (...) conduziram a um progressivo reducionismo na concepção da reforma agrária, que foi redefinida (...) como um instrumento de política de terras. A revolução agrícola (...) desativou o significado econômico clássico da reforma (a formação do mercado interno), contribuindo assim para a afirmação da concepção reducionista". E segue Maria da Conceição Tavares lembrando que as "transformações das bases técnicas e econômicas" não tiveram correspondência nos outros planos: "a terra e a riqueza continuaram sendo concentradas por força dos novos interesses agroindustriais, da expansão da fronteira e dos interesses agrários tradicionais (...) ". E, depois de lembrar que a terra "mantém (...) notável importância econômica e política", conclui: "a confluência no campo de dois processos – a modernização conservadora da produção e o agravamento dos fatores de exclusão nas áreas tradicionais e de fronteira – tende a tornar mais crítica a questão da terra".
O reducionismo de que nos falava Tavares viu-se, ainda, reforçado na conjuntura das duas últimas décadas, quando uma abordagem mais complexa sobre as transformações do meio rural brasileiro deu lugar ao discurso em prol do produtivismo renovado, agora em bases – financeiras, tecnológicas e institucionais – diferentes daquelas que vigeram ao longo do período anterior, e da forte orientação liberalizante e exportadora imposta à atividade agropecuária como resultado dos ajustes operados nas variáveis de políticas macroeconômicas.
É preciso, portanto, repensar a própria matriz do processo de transformação rural, retirando-o das amarras reducionistas às quais o mesmo foi submetido, alargando, dessa forma, os horizontes do campo de possibilidades e oportunidades sociais e inserindo a reforma agrária, como bem lembrou Furtado (1998), num dos vetores estratégicos do desenvolvimento econômico, social e sustentável.
Para tanto, este trabalho propõe-se a abordar a relação entre o acesso à terra e o desenvolvimento, recuperando as implicações da reforma agrária sobre o crescimento econômico, visto que é justamente a dimensão econômica aquela na qual este tema tem merecido um conjunto maior de críticas do campo conservador. No entanto, a intenção de pensar a democratização da terra como estratégia de desenvolvimento implica em discutir outras dimensões do processo (entre as quais o combate à pobreza e às desigualdades sociais), indo além do mero crescimento. Debruçamo-nos, na seqüência no exame dessas questões, à luz das evidências estatísticas tratadas no primeiro bloco do texto.