3. A ação penal tem por qualidade ser eminentemente uma ação pública, sendo que se inicia e se desenvolve, via de regra, após um procedimento investigatório. Sobre quem promove a denúncia na ação penal de iniciativa pública, assinale a alternativa CORRETA: a) OAB. b) Poder Legislativo. c) Poder Executivo. d) Ministério Público.
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Resposta:
d) Ministério Publico
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Resposta: Ministério Público!
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