3. 0 que significa o termo "outorgada, quando referido à Constituição de 1824, e quais foram as consequências desse ato?
marcosesilva84:
eu quero pra hoje
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Resposta:
Olá tudo bem com vc?
Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado.
Bons Estudos!!!
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