2a QUESTÃO: De acordo com Paulo Bonavides e Paes deAndrade (História Constitucional doBrasil – Editora Paz e Terra), “aConstituição do Império [teve] umalcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significouentre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e oelemento conservador, propenso a referendar ostatus quoe, se possível, tolher indefinidamente a mudançae o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da RevoluçãoFrancesa, o segundo, da Santa Aliança e do absolutismo”. Assim, no que serefere a uma caracterização mais geral daConstituição de 1824e dasociedadeem que se daria sua inserção, podemos afirmar que:I – Este texto constitucional continha, de forma pioneira, uma série dedispositivos a respeito da proteção à atividade laboral e das relaçõessindicais.II – Esta constituiçãoresultou de um projeto trabalhado arduamente pela Assembléia Constituinte de1823, assembléia esta que apesar das ameaças de dissolução que sobre elapairaram ao longo de seu tempo de existência (o ano de 1823), conseguiuconcluir sua tarefa, promulgando a carta constitucional no início de 1824.III – Esta constituiçãomarcou o início da institucionalização da monarquia constitucional - na verdadedo Estado monárquico brasileiro - adotando o princípio político da separaçãodos poderes e definindo a Assembléia Geral como um dos representantes da Naçãobrasileira.Após analisar cada uma das afirmativasacima (verificando se elas estãoCORRETASouERRADAS), assinale,dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado desua análise:A – Somente a afirmativaI está correta.D - Todas as afirmativas estão erradas.B – Somente a afirmativaII estáerrada.E – Todas as afirmativas estão corretas.C – Somente a afirmativaIII está correta.
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A resposta correta é a letra B.
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