Question

2a AVALIAÇÃO
02.
Caio foi condenado a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe.
Na análise das agravantes, o juiz também aplicou aumento para a motivação torpe, conforme artigo
61, II, a, do Código Penal.
Nesse caso, há óbice (aquilo que impede) para a referida aplicação, dada a impossibilidade de
observação duplice de uma causa qualificadora ao mesmo tempo agravante, devendo preponderar
aquela.
(Verdadeiro) (Falso) Justifique.​

Answer 1

Resposta:

Explicação: