Question

25. A respeito do perdão judicial é INCORRETO afirmar que:
a) Ato exclusivo de membro do Poder Judiciário que, na sentença, deixa de
aplicar a pena ao réu.
b) É vedada a sua aplicação a delito para o qual a lei não prevê a extensão do
benefício.
c) Em regra, é aplicável aos crimes culposos.
d) Não é causa extintiva da punibilidade.
e) Constitui-se em condição subjetiva ou pessoal. Assim sendo, não se comunica
aos demais envolvidos na empreitada criminosa.​

Answer 1

Resposta:

palmerinha

Explicação:

progama da palmeirnha