Question

24.Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
a) O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado fora do Brasil;
b) No estrangeiro tiver de ser cumprida a obrigação;
c) O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado fora do Brasil;
d) Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil;



25.Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
a) Que verse sobre direito mobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
b) Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
c) Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a seu próprio bem;
d) Que não tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges;


26.Com relação à Defensoria Pública e o Processo Civil, É INCORRETO afirmar que: a) A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita;
b) A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública;
c) O prazo em dobro não se aplica aos escritórios de prática jurídica que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública;
d) O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;

Answer 1

Resposta:

d) essa é a resposta certa.

Explicação:

pqr a funções exercício dolo fraude