Question

2° Que condições o ECA proporciona?

A( ) De exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da
Constituição Federal.
B ( ) Para que os adolescentes possam tirar a carteira de motorista com dezesseis anos.
C'( ) Cria condições para que crianças e adolescentes tenham mais autonomia, tomando decisões
importantes em suas famílias, como por exemplo, a compra de um automóvel.​

Answer 1

item a)

De exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.