2. Vunesp - 2017 - câmara de mogi das cruzes - sp - procurador jurídico o sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes. Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado. A) convenção de arbitragem. B) incompetência relativa. C) correção monetária. D) honorários advocatícios. E) abusividade de cláusulas em contratos bancários.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta correta: Letra C, correção monetária.
Explicação:
A correção monetária corresponde a uma decorrência da condenação na obrigação de pagar quantia, razão pela qual qualquer juiz ou tribunal, de ofício e a qualquer tempo, pode determinar que o valor da condenação seja corrigido monetariamente. Letra C é a Afirmativa correta.
Alternativas A e B estão incorretas, pois por expressa disposição de lei, a existência de convenção de arbitragem e a incompetência relativa não podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, dependendo a manifestação dele de requerimento da parte (art. 337, §5º, CPC/15).
Alternativa D está incorreta, pois apesar dos honorários advocatícios serem considerados um pedido implícito, pode o juiz condenar a parte vencida em seu pagamento ainda que não haja pedido expresso no processo (art. 322, §1º, CPC/15), caso o juiz seja omisso em relação a eles na sentença, a fixação do valor devido não pode ocorrer em fase de execução ou de recurso, podendo o advogado ajuizar uma ação autônoma a fim de recebê-los.
Alternativa E está incorreta, pois a súmula 381, do STJ informa que "nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas".