Question

2)Um aluno do 1º período do Curso de Direito encontrou um trabalho acadêmico, na internet, em que constava o seguinte: Em uma petição inicial cível, à luz do Direito brasileiro, é imprescindível registrar os fatos e os fundamentos legais. Você concorda? Justifique.(2,5)

Answer 1

Resposta:

Sim, em certa medida.

Explicação:

Isto porque tais são elementos listados como essenciais no art. 319, III do CPC/15, sendo que sua ausência e não complementação em tempo hábil pode resultar no indeferimento da inicial com fulcro no art. 321, parágrafo único.

Ressalte-se apenas a sistemática simplificada dos processos sob o regime das Leis 9.099/95 e 10.259/01.