2)texto base: em dezembro de 2015, o ministério público estadual de alagoas recebeu denúncias de organizações da sociedade civil sobre a criação de obstáculos à matrícula e cobranças de taxas extras ou mensalidades maiores para crianças com síndrome de down em escolas privadas alagoanas. a lei federal n. 7.853/1989 garante a matrícula de crianças com síndrome de down e outras deficiências em todos os níveis da educação e o artigo 7º do estatuto da pessoa com deficiência assegura a não discriminação a essas pessoas.
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Alternativa correta letra D) I e IV
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Correta I. Sim, porque desrespeita o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade entre todos.
Correta IV. Sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a não discriminação.
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Resposta:
I e IV.
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