Question

2"Surgem deveres de conduta tanto para as partes como para o órgão jurisdicional, que assume uma dupla posição: mostra-se paritário na condução do processo, no diálogo processual, e assimétrico no momento da decisão; não conduz o processo ignorando ou minimizando o papel das partes na divisão do trabalho, mas sim em uma posição paritária, de equilíbrio. No entanto, não há paridade no momento da decisão, as partes não decidem com o juiz; trata-se de uma função que lhe é exclusiva. Pode-se dizer que a decisão judicial é fruto da atividade processual em cooperação; é resultado das discussões travadas ao longo de todo o arco do procedimento; a atividade cognitiva é compartilhada, mas a decisão é manifestação do poder, que é exclusivo do órgão jurisdicional, e não pode ser minimizado". (MEDEIROS NETO, Elias Marques de. Efetividade processual, princípio da cooperação e poderes instrutórios. Revista Brasileira de Direito Processual- RBDPro, Belo Horizonte, ano 23, n. 90, p. 175/190, abr./jun. 2015.).
Com base na Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
1. O direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5°, XXXV. da Constituição Federal além da vertente formal perante os órgãos judiciários, implica acesso à ordem jurídica justa e a soluções efetivas.
PORQUE
li. Cabe ao Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A - As asserções I e 11 são proposições verdadeiras, mas a li não justifica a 1.
B - As asserções I e 11 são proposições verdadeiras e a li justifica a 1.
C - A asserção I é uma proposição verdadeira e a 11, falsa.
D - A asserção I é uma proposição falsa e a 11, verdadeira.
E - As asserções I e li são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

justifica uma a outra