Question

2. Suponhamos que ao invés de o Estado facultar às gestantes optarem
pela manutenção ou não da gravidez fruto de estupro, fosse o próprio
Estado que as obrigasse a abortar com o objetivo de reduzir os gastos com
crianças que não tenham sido desejadas pelos pais.
Se houvesse uma norma nesse sentido, esse dispositivo violaria diretamente
qual dimensão dos direitos fundamentais?

a) Garantia primária.
b) Garantia secundária.
c) Direito à diferença.
d) Competência.
e) Característica alienável.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

hcj

Answer 2

Resposta:a

Explicação: