2) Sobre o conceito e a finalidade do Direito Penal, considera-se correta a afirmativa que dispõe que: a) A dogmática penal permite o poder arbitrário do Estado frente aos direitos fundamentais dos indivíduos. b) A finalidade do Direito Penal é a proteção de todo e qualquer bem jurídico, tendo o Direito Penal prevalência sobre os demais ramos do Direito para a tutela desses bens. c) O Direito Penal prevê medidas de segurança aos imputáveis e penas aos inimputáveis. d) O Direito Penal visa incentivar a vingança privada por meio das normas penais. e) O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que seleciona comportamentos humanos graves e perniciosos à coletividade, descrevendo-os como infrações penais e cominando-lhes sanções.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que seleciona comportamentos humanos graves e perniciosos à coletividade, descrevendo-os como infrações penais e cominando-lhes sanções.
Explicação:
A dogmática penal visa estudar o crime e sua cominação de pena, de modo a impedir a ação arbitrária do Estado, evitar a vingança privada, por meio do monopólio do jus puniendi, dando segurança jurídica aos cidadãos. Em razão da gravidade de suas consequências, o Direito Penal deve tutelar apenas os bens jurídicos fundamentais ao convívio social, sendo, por conseguinte, não a primeira, mas a ultima ratio. Ademais, prevê penas aos imputáveis e medidas de segurança àqueles que não tem a compreensão do cometimento de ilícito penal, ou seja, os inimputáveis.
Resposta: E) O Direito Penal é o seguimento do ordenamento jurídico que seleciona comportamentos humanos graves e perniciosos à coletividade, descrevendo-os como infrações penais e cominando-lhes sanções.
Explicação: