2) Sobre a revogação, considere o texto abaixo:
Qual é o conceito jurídico que, "ao mesmo tempo em que é a conformidade de uma conduta à norma ou a sua aplicação pelos órgãos competentes, quando é seguida e aplicada, é também a condição de validade de uma norma"?
a. Eficácia.
b. Existência.
c. Validade.
d. Ordem.
e. Prospectividade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A.
Explicação:
A eficácia diz respeito à aplicação da norma e sua utilização, sendo importante também no aspecto de validade de aplicação da norma, logo sendo correta a "alternativa a".
Aplicação das normas e suas condições
Uma norma pode ser válida, ou seja estar em período de vigência, mas não ser efetiva para sua aplicação, logo não possui eficácia, pois há casos que até normas constitucionais não têm condições de aplicação, a exemplo de normas de eficácia limitada.
No Brasil a vigência determina o período de aplicação da lei, sendo possível utilizar esta lei enquanto não estiver em vigência, mas de maneira opcional, mas de maneira obrigatória a partir do início da sua vigência.
Para saber mais sobre a eficácia das normas: https://brainly.com.br/tarefa/48882896
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