2) Sob o aspecto do Planejamento Tributário, temos o caso da empresa Fox Indústria de Alimentos Ltda EPP, a qual revende seus produtos para uma grande rede de supermercados.
Sabe-se que a empresa recolhe seus impostos por meio do DAS (Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional), o qual compreende um conjunto de tributos representados por um único documento.
Neste sentido, tem-se que a indústria é amparada pelo regime tributário do Simples Nacional. Sendo assim, considerando as informações apresentadas abaixo, calcule o valor do imposto devido, destacando a partilha de cada tributo compreendido no DAS.
Para a realização da tarefa, utilize o Anexo II (Indústria) que é disponibilizado a seguir.
Dados financeiros da empresa Fox Indústria de Alimentos Ltda EPP.
Faturamento no mês: R$ 312.769,45
Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores: R$ 2.845.333,17
Soluções para a tarefa
Alíquota efetiva = [(RBT12 * Alíq) – PD ] / RBT12
Alíquota efetiva = [(2 .845.333,17 * 14,7% ) – 85.500,00] / 2.845.333,17
Alíquota efetiva = (418.263,97 – 85.500,00) / 2 .845.333,17
Alíquota efetiva = 332.763,97 / 2.845.333,17
Alíquota efetiva = 0 ,1169 ou 11,69%
Valor DAS = Receita Mens l x alíquota efetiva
Valor DAS = 312.769 ,45 x 11,69 %
Valor DAS = 36.562,74
Pode-se afirmar que o valor do imposto devido é equivalente a R$ 36.562,74.
A resposta dessa questão depende da compreensão do raciocínio abaixo, acompanhe:
--> a expressão a ser utilizada é a seguinte:
Alíquota efetiva = [(RBT12 * Alíq) – PD ] / RBT12
substituindo os valores fornecidos, teremos que:
Alíquota efetiva = [(2 .845.333,17 * 14,7% ) – 85.500,00] / 2.845.333,17
Alíquota efetiva = (418.263,97 – 85.500,00) / 2 .845.333,17
Alíquota efetiva = 332.763,97 / 2.845.333,17
Alíquota efetiva = 0 ,1169 ou 11,69%
Valor DAS = Receita Mensal l x alíquota efetiva
Valor DAS = 312.769 ,45 x 11,69 %
Valor DAS = 36.562,74
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