Question

2) Segundo o Código Tributário Nacional e as demais Legislação pertinente as normas que norteia o aspecto legal para criação de encargos e impostos é um o conjunto de fatos correlatos, que permite o fisco exercer a sua competência legal de criar um crédito de natureza tributária . Neste caso, estamos nos referindo a: a) Hipótese de incidência. b) Crédito tributário. c) Fato gerador. d) Base de cálculo. e) Obrigação acessória.

Answer 1

Neste caso, estamos nos referindo ao fato gerador