2) Resta indene de dúvidas que o legislador reconheceu que a empresa é a “célula mater” da economia moderna e responsável pela grande geração de riquezas para a sociedade, além de promover o desenvolvimento social, tecnológico, arrecadar boa parte dos tributos devidos ao erário, gerar emprego, renda e melhorar o Índice de desenvolvimento humano do seu entorno. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
a)
O legislador conferiu boa parte de sua atenção ao texto legal que disciplina a recuperação de empresas.
b)
A recuperação de empresas é um instituto destinado a empresas em estado de crise econômico-financeira superável.
c)
A lei não fixa alguns requisitos para que o empresário possa requerer recuperação judicial.
d)
Um requisito para que o empresário possa requerer recuperação judicial consiste em não estar excluído do âmbito de aplicação da lei 11.101/05, conforme seu art. 2º.
e)
Não podem ter acesso à recuperação as sociedades simples e a empresa pública.
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Resposta: Letra C
Explicação: A lei fixa, sim, alguns requisitos para que o empresário possa requerer recuperação judicial.
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Resposta:
c)
A lei não fixa alguns requisitos para que o empresário possa requerer recuperação judicial.
RESPOSTA CORRETA
A lei fixa, sim, alguns requisitos para que o empresário possa requerer recuperação judicial.
Explicação:
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