Question

2. Releia o trecho inicial do Marco Civil da Internet:

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

a) O que essa lei estabelece?
b) quem decretou essa lei?
c) qual foi a responsabilidade da presidente da República em relação a essa lei?​

Answer 1

A) A Lei do Marco Civil estabelece alguns princípios e garantias no uso da internet no Brasil.

B) A presidente da república que decretou esta lei.

C) A responsabilidade foi gerir mais segurança para todos os usuários da internet dentro do território nacional.

O Marco Civil da Internet é uma Lei criada no ano de 2014, que determina e regula o uso deste ferramenta no território brasileiro.

Este Marco Civil determina direitos e deveres de quem utiliza a internet, fazendo com que a maneira da utilização seja enquadrada na Lei. Ele protege a comunidade nos ambientes virtuais, de maneira que responsabilize os indivíduo que utilizam a internet de maneira indevida.