2) Questão prejudicial é toda questão relacionada ao mérito da causa, que necessita ser julgada antes deste. Difere da questão preliminar tendo em vista que esta ultima diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento, a decisão da questão prejudicial pode interferir no julgamento do mérito da causa, já a questão preliminar tem o único efeito de impedir o julgamento do mérito da causa, se for reconhecida pelo magistrado, mas, uma vez não reconhecida, não causa nenhuma interferência no mesmo.
Assinale a alternativa que contém o correto entendimento acerca das características da questão prejudicial:
Alternativas:
a)
Diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento.
b)
A decisão sobre a questão preliminar tem o único efeito e impedir o julgamento do mérito da causa se ela for reconhecida pelo juiz e, não sendo reconhecida, interfere no mérito da causa.
c)
É absolutamente dependente, eis que depende da existência da questão principal e será sempre julgada pelo juízo penal.
d)
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal.
e)
Não diz respeito ao mérito da causa, necessitando ser julgada antes deste.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d)
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal.
Explicação:
Questão judicial é toda questão que está associada ao mérito da causa e que necessita ser julgada antes, as características da questão judicial estão elencadas na letra D)
Questão judicial – o que saber?
A questão judicial é uma questão que deve ser analisada pelo juiz, considerando que possui valor penal e deve ser decidida em mérito sobre a ação principal.
Além disso, as questões judiciais podem ser classificadas em dois tipos, são eles: homogêneas e heterogêneas, tanto uma quanto a outra está associada a averiguação do ato cometido.
Saiba mais sobre questão judicial em: https://brainly.com.br/tarefa/19779833
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