Contabilidade, perguntado por Debora595, 1 ano atrás

2)

Qualquer que seja a presteza efetuada ou oferecida pela administração pública, à qual cabe estabelecer alcances e direitos quanto ao interesse ou liberdade, adéqua a prática de ato ou abstenção de fato, diante da razão ou do interesse público referente às questões vinculadas: à segurança, à higiene, à ordem, aos bons costumes, à especialidade da produção e do mercado, à execução de atividades econômicas as quais forçosamente estão subordinadas a concessão ou não mediante autorização do Poder Público, vinculada à questões de calmaria pública baseada no respeito e nos direitos individuais ou coletivos, que deverão ser atendidos para que haja harmonia. Esta pratica segundo o artigo 78 do Código Tributário Nacional é conhecido como sendo:

Alternativas:

a)

Poder de Policia

b)

Prestação indébita

c)

Poder de decisão

d)

Poder de arbitragem

Soluções para a tarefa

Respondido por Lisaasilva
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a)   Poder de Policia    .............                             
Respondido por ronanhenrique34
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Considere o texto abaixo:

A polícia administrativa possui conceito no Código Tributário Nacional, em seu art. 78:

“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos” (BRASIL, 1966).

(BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966).

Acerca do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta:

a.

Não alcança os poderes legislativo e executivo.

b.

É o poder de polícia civil e penal.

c.

Esse poder pode investigar as pessoas

d.

Não compõe a atividade administrativa.

e.

É a atividade desempenhada pelo Estado e dirigida a  restringir as liberdades individuais.

A resposta correta é:

É a atividade desempenhada pelo Estado e dirigida a  restringir as liberdades individuais.

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