Question

2. Qual o documento é conhecido como a “lei do condomínio de imóveis”:
a) Propriedade fiduciária;
b) Enfiteuse;
c) Convenção condominial;
d) Servidão;
e) Nenhuma das respostas anteriores.

Answer 1

Resposta:

Há também outras ferramentas que estabelecem normas e regras para a vida em condomínio. A Lei nº 4.597/64, também conhecida como Lei do Condomínio, é uma delas. Ela surgiu em 1964 e trata de assuntos como o direito à propriedade, as despesas do condomínio e as formas de utilização dos edifícios

Explicação:

*espero ter ajudado *