Question

2 – Qual é a pena prevista para quem cometer os crimes previstos neste projeto de lei?

Answer 1

Resposta:

A pena para quem cometer esses crimes é punição por violação do patrimônio histórico e cultural.

Explicação: Mas a punição sugerida "Não se demonstra rigoroso demais" , na opinião do relator. Porque a pratica desse crime ofende a memória histórica e cultural expressa nesses monumentos.

Answer 2

Resposta: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. § 2º Se da resistência resulta morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro: Pena - reclusão, de seis a trinta anos, e multa. Art.

Espero ter ajudado