Question

2-) Qual a relação entre os direitos humanos e a formação de um estado democrático de direito ? .

Answer 1

Resposta:

O Estado Democrático de Direito teve como consequência direta o aumento de bens e direitos susceptíveis da tutela jurídica (princípio da legalidade) que, por sua vez, torna a atividade jurídica do aplicador do direito mais complexa, sempre em busca da maior efetivação possível dos direitos humanos positivados na Carta...