História, perguntado por andradesansara24, 8 meses atrás

2. Qual a faixa etária da maioria das pessoas feitas prisioneiras?​

Soluções para a tarefa

Respondido por U3UwillU3U
11

resposabilidade penal juvenil (menor de idade) = 12 anos

Responsabilidade Penal de Adultos = 18

Obs: essas faixas são do brasil


U3UwillU3U: O Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na Lei.
U3UwillU3U: boa aula e tenha um bodia ◘-◘
andradesansara24: obgda
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