2. Qual a atitude legal (baseada nas leis) deve ser tomada por mulheres e homens que sofrem
assédios no ambiente de trabalho?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O assédio sexual cometido no ambiente de trabalho é considerado falta
grave e pode ensejar a demissão por justa causa, conforme a Consolidação
das Leis do Trabalho, bem como a abertura de processo administrativo e
respectivas consequências (Lei nº 8.112, de 1990). Também na esfera administrativa, o agressor pode ser punido pela conduta de assédio. Na esfera
criminal, a punição pelo assédio pode atingir até dois anos de detenção. Conte o ocorrido para os colegas, amigos e familiares, forme uma
rede de apoio;
Busque apoio da equipe do Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade
de Vida no Trabalho;
Reúna todas as provas possíveis, tais como bilhetes, presentes e
testemunhas;
Registre o caso na Delegacia de Polícia Legislativa do Senado, na
Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM) ou em qualquer
delegacia comum;
Ligue 180 para fazer a denúncia do caso ou comunique o fato a seu
sindicato, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Ministério Público do
Trabalho ou a qualquer outra entidade de defesa de direitos humanos.
Explicação: