Artes, perguntado por dl2068044, 5 meses atrás

2. Quais são os direitos das comunidades Quilombolas previstos na Constituição? Copie o artigo e poste.
Alguém me ajuda é urgenteeeeeeeeeeeee

Soluções para a tarefa

Respondido por patriciacmps313

Resposta:

Mas toda conquista quilombola foi fruto de muita luta. Quilombolas ainda lutam pelo reconhecimento e efetivação de direitos básicos, como acesso à saúde, educação, moradia e terra, entre outros

Respondido por ihanmirandapac

Resposta:

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

Explicação:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

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