2. Quais partes do texto compõem a estrutura de uma lei?
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Olá!!
Bom dia!
Explicação:
A estrutura da lei é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei.
Espero ter ajudado !! Bjs
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