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4. No século XVII a Inglaterra foi a
primeira monarquia absolutista a se
transformar em monarquia
parlamentar. Na prática, o que isto
significou?
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A monarquia constitucional parlamentarista da Inglaterra consolidou-se por meio da Declaração dos Direitos de 1689 (Bill of Rights). Guilherme de Orange e Maria Stuart, antes de serem coroados rei e rainha, tiveram que assinar o termo jurando obediência a ele. A Declaração dos Direitos era um dispositivo legal que criava condições para impedir o retorno do absolutismo na Inglaterra.
Ela decretava, por exemplo, que:
- Os impostos na Inglaterra só sofreriam aumento com a aprovação do Parlamento;
- O Parlamento decidia sobre a sucessão do trono;
- Os reis não tinham direito de alterar as normas do comércio inglês;
- A liberdade de expressão não poderia ser coibida pelos reis;
- Tornava-se proibido o rei expropriar propriedades privadas.
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