2. Os impostos são modalidades de tributos. Os primeiros registros sobre a tributação no Brasil datam de 1888, quando a Princesa Isabel baixou o decreto para regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões”. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de cunho artesanal ou educacional, além de qualquer atividade com finalidade humanitária. Dentro das competências tributárias, todas as formas são bem distribuídas e cada ente ficará responsável pelos seus atributos. Analise as assertivas a seguir acerca dos impostos dentro da competência tributária. a) Os impostos estão vinculados a uma atividade estatal realizada em favor do contribuinte sem domínio das competências tributárias e podem ser regidos pela necessidade de sua geração. b) Os impostos decorrem do exercício de poder de polícia, limitando interesse ou liberdade em razão do interesse público. c) O imposto tem por
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A Constituição Federal constitui fonte formal do Direito Tributário, mas
apenas norteia sua aplicação dentro das competências e dos entes federados.
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