Question

2)
O sujeito passivo tributário conhecido como "direto" pode também ser denominado "contribuinte". Maria Rita Ferragaut assim o define: "Contribuinte é a pessoa que realizou o fato jurídico tributário, e que cumulativamente encontra-se no polo passivo da relação obrigacional. Se uma das duas condições estiver ausente, ou o sujeito será o responsável, ou será o realizador do fato jurídico, mas não o contribuinte. Praticar o evento, portanto, é condição necessária para essa qualificação, mas insuficiente".

Considerando o texto, assinale a alternativa correta:

a)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço;

Answer 1

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço.

Answer 2

A) Possui com contribuinte o prestador de serviço.