2 - “O sistema de sesmarias, encerrado em 1822-1823, não fora substituído. Em consequência, os títulos privados de posse de terra, sempre confusos, achavam-se agora em estado caótico, o que acabava por minar a autoridade do governo central e estimular conflitos e violências locais. [...] com a disseminação da agricultura de exportação, os agricultores que plantavam para a subsis- tência viram rapidamente seus direitos disputados por fazendeiros mais poderosos e ricos ou cede- ram a ofertas financeiras atraentes e se mudaram para outros lugares. Além disso, as concessões da Coroa muitas vezes se haviam superpostas umas às outras. Nem os funcionários públicos nem os proprietários privados fizeram levantamento topográficos sistemáticos nem registraram suas propriedades. A Lei de Terras, aprovada em 1850, prometeu acabar com essa situação caótica, ao exigir que no futuro todas as terras públicas fossem vendidas (e não outorgadas) e que fossem feitos levantamentos topográficos sistemáticos das posses existentes, à custa de todos aqueles que qui- sessem ter seus títulos reconhecidos. Todavia, muitos proprietários de terra acabaram por efetuar os depósitos formais iniciais exigidos pela lei, mas seus direitos alegados consistiam de uma lista de nomes de seus vizinhos fronteiriços; não fizeram medições, não solucionam seus conflitos de posse e logo esqueceram os outros dispositivos da lei. Ainda hoje os títulos continuam confusos”. BETHELL, L.; CARVALHO, J. M. de. O Brasil da Independência a meados do Século XIX. In: BETHELL, L. (org.). História da América Latina: da independência até 1870. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001. p. 754-76. v. 3. Escreva um parágrafo resumindo a situação dos registros latifundiários em meados do século XIX; os objetivos da Lei de Terras e se esses objetivos foram alcançados.
Soluções para a tarefa
A seguir, veremos um parágrafo que disserta sobre os objetivos da Lei de Terras e se esses foram alcançados ou não:
A Lei de Terras possuía alguns objetivos como: fazer com que a compra fosse a única forma de se obter terras públicas; arrecadar maior quantidade de impostos e taxas; dificultar a compra de terras por pessoas menos favorecidas economicamente; favorecer os grandes proprietários rurais; fazer com que a terra se tornasse um bem comercial. No entanto, a Lei de Terras não obteve sucesso.
A Lei de Terras surgiu com o objetivo de regulamentar a questão fundiária no Império brasileiro, ou seja, ela visava organizar a propriedade privada. Porém, a lei não conseguiu se firmar, tendo pouca consequência, e por isso não teve sucesso.
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Resposta:
Além do sistema de sesmarias ter sido encerrado e não substituído, as disputas territoriais entre
agricultores e grandes fazendeiros em conjunto com as concessões da Coroa contribuíram para o cenário caótico.
Explicação:
Com a Lei de Terras era preciso comprar uma terra para ser dono, além de haver impostos aos proprietários. Porém, isso beneficiou apenas os grandes fazendeiros com
condições financeiras, concentrando as terras nas mãos de poucos.