Question

2. O que foi a Lei de Terras de 1850 e qual sua importância para a manutenção da estrutura agrária brasileira?

Answer 1

Olá, tudo bem? A Lei de Terras foi promulgada em 1850, uma década após o início do governo pessoal do imperador D. Pedro II, e, em resumo, previa pela primeira vez a organização da propriedade privada em território brasileiro.

Ao garantir que propriedades só poderiam ser transmitidas por meio de operações de compra e venda ou doação do Estado, porém, a Lei de Terras garantiu a manutenção da estrutura fundiária do país em detrimento das massas de imigrantes que chegavam e dos escravos que futuramente poderiam ser libertados.

Answer 2

A Lei de Terras (1850) proibia a aquisição de terras por qualquer outro meio que não fosse a compra, assim, as doações que até então aconteciam de forma generosa, foram proibidas. A lei atuou de forma significativa para regularizar a questão fundiária e ao mesmo tempo, aos novos desafios colocados pelo fim do tráfico negreiro e a necessidade de mão de obra estrangeira.