2) O que era a constituição da mandioca? E por qual motivo não foi aceita pelo Imperador?
3) Qual a diferença entre uma constituição promulgada e uma outorgada?
4) Montesquieu foi um pensador iluminista, que defendeu a tripartição dos poderes
dentro do Estado. A Constituição de 1824- A primeira Constituição Brasileira, adotava
além dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o poder Moderador. Por esse
instrumento, quais instituições o monarca podia controlar?
5) Organizar as bases jurídicas do Brasil era a tarefa a ser enfrentada pelos grupos que
encaminharam a Independência. Dessa organização, surgiria como produto, a definição
do cidadão brasileiro. Para você, o que é ser cidadão? Quais pessoas gozavam do direito
da cidadania segundo a Constituição de 1824?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Denomina-se popularmente como Constituição da mandioca o primeiro projeto de constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembleia Nacional Constituinte.
3-Uma Constituição outorgada é aquela escrita e imposta por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem a participação da sociedade em um debate aberto. Já uma Constituição promulgada é aquela elaborada por meio do debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos.
4-Nele, Montesquieu formulou a célebre separação e distinção entre os poderes Executivo (declara paz ou guerra, envia embaixadores e estabelece segurança), Legislativo (que produz, corrige e revoga leis) e Judiciário (pune crimes e julga querelas), os quais deveriam se autorregular.