Question

2.
O processo de constituição das sociedades anônimas abertas ou fechadas inclui etapas e procedimentos em comum. Assim, considere as afirmações abaixo:

I - A escritura pública é essencial para incorporar imóveis ao capital social da companhia;

II - Até que se conclua o processo de constituição, a denominação da sociedade deve conter a expressão "em organização";

III - O funcionamento da sociedade é autorizado apenas após o registro do estatuto social.

Estão corretas as alternativas:


A.
Apenas I.


B.
Apenas II.


C.
Apenas III.


D.
Apenas I e II.


E.
Apenas II e III.

Answer 1

Resposta:

B.  Apenas II.

Explicação:

 a escritura pública não é necessária para a incorporação de imóveis com a finalidade de formar o capital social (art. 89 da Lei nº. 6.404/1976);

 a denominação da sociedade, até que se conclua o processo de constituição, deverá ser aditada pela expressão “em organização” (art. 91

da Lei nº. 6.404/1976);

 os fundadores devem entregar aos primeiros administradores eleitos

todos os documentos referentes à constituição da companhia ou de sua

propriedade (art. 93 da Lei nº 6.404/1976).

As providências complementares também são comuns a ambas as modalidades de constituição e referem-se essencialmente à necessidade de registro  e publicação dos atos constitutivos da sociedade, em especial, o registro do  estatuto social. É apenas depois dessas providências que a sociedade poderá  iniciar a exploração das suas atividades comerciais.