Question

2- O navio Marechal Deodoro da Marinha Brasileira, em missão diplomática, viaja para Holanda. No meio do caminho, já em alto mar, acaba por colidir com um Navio da Marinha Argentina que estava na mesma rota. Com a colisão, não tendo dado tempo de os tripulantes pegarem salva-vidas, três deles que caíram ao mar, acabaram por juntar pedaços de madeira do Navio argentino e fizeram um suporte para ficarem em cima até que venha socorro, quando estavam no aguardo, chega, nadando, um tripulante do navio a Argentino e joga todos os tripulantes Brasileiros na água alegando que aqueles materiais eram do Navio Argentino, logo era dele, portanto só ele poderia ficar naquele suporte. Diante dos fatos, dois dos tripulantes do navio Brasileiro acabaram por morrer afogados. Diante de fato complexo, analise a situação e responda.
Qual o princípio orientador da solução do caso no que diz respeito a aplicação da lei penal no espaço?
A lei Brasileira será aplicada neste caso? Por quê? Fundamente sua resposta na legislação.

Answer 1

Resposta: sim.

Explicação: decorre do princípio da nacionalidade ativa, de maneira que pouco importa o local onde ocorreu o crime.