Question

2- O Estado pode criar entidades que formarão a Administração Pública Indireta. Uma dessas entidades tem personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, podendo desempenhar atividades econômicas ou prestar serviços públicos. As características apresentadas são compatíveis com: (Valor 1,0) A) Autarquias;
B) Sociedades de economia mista;
C) Fundações públicas;
D) Empresas públicas;
E) Fundações autárquicas​

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é a letra D) Empresas públicas.

Explicação:

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas nas quais os entes federados (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) possuem o controle acionário.

Conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista somente poderá se dar por lei específica.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo constituídas com capital exclusivamente público. Exemplos de empresas públicas brasileiras são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Caixa Econômica Federal.