2)
O Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro – visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Define como contrato indeterminado, tipo de contrato sem prazo para finalizar. É necessário que haja anotação na Carteira de Trabalho no prazo de até 48 horas, até mesmo nos casos de experiência, já o contrato determinado, tipo de contrato com prazo definido para ser encerrado. Geralmente, são utilizados nos casos de serviços que possuem características transitórias. Possui um prazo máximo de 2 anos e quando são prorrogados por mais de uma vez se transformam em contratos indeterminados.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição atualizada. São Paulo: LTr, 2013.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O contrato de trabalho é um acordo consensual, o que significa dizer que não há maiores formalidades para a sua celebração, tal como ocorre com os contratos solenes. Aliás, é possível, inclusive, que um contrato de trabalho seja realizado tacitamente, ou seja, de forma implícita.
PORQUE
II. Para a validade do Contrato de Trabalho, necessário o registro na Carteira de forma escrita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Corrigido no AVA 07/05/2019
Explicação:
Sobre as características do direito do trabalho podemos afirmar que as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I, letra A)
Contrato de trabalho – O que saber?
O contrato de trabalho é um documento imprescindível que firma um vínculo empregatício entre o colaborador e a empresa.
Com isso, o contrato de trabalho se torna um acordo, tendo várias finalidades que vão desde uma determinação na lei vigente até os deveres e funções de ambas as partes do acordo.
No contrato de trabalho é possível verificar a validade do mesmo, e ele deve estar no registro de carteira de trabalho do contratado.
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