Question

2. O conselho tutelar é um órgão criado pelo ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Comete ao Conselho Tutelar:

A: Promover a oitiva e orientação informal do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional e em seguida encaminha-lo a autoridade policial competente.
B: Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos a infância e a adolescência.
C: receber comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminha-las ao ministério publico.
D: Escolher a família substituta e nela inserir a criança e o adolescente que se encontre em abandono ou em situação de perigo.
E: Exotar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e realização de recenseamento periódico dos educandos e nivelamento por capacidade física de aprendizagem.

Answer 1

Resposta:

C: receber comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminha-las ao ministério publico.

Explicação:

Ao receber a comunicação de maus-tratos o Concelho tutelar deve repassa-las ao MP. pois ele tem legitimidade para ingressar com a ação cabível.

Esperto ter ajudado. Cordial Abraço!

Dúvidas, pergunte-me.