Question

2) O Conselho da República é órgão consultivo da Presidência e pode ser acionado em situações de grande gravidade ou relevância nacional. É exemplo de situação em que o Conselho da República pode ser acionado, quando: Selecione uma alternativa: a) das eleições gerais ou locais enquanto órgão auxiliar na fiscalização da legalidade. b) da assinatura de tratados internacionais de direitos humanos como forma de homologação normativa. c) da decretação de intervenção federal como forma de aconselhamento prévio da Presidência. d) da propositura de "impeachment" como forma de defesa judicial da Presidência. e) da nomeação de Ministros de Estado como forma de aconselhamento da Presidência.

Answer 1

A Constituição Federal, em seu art. 89 e 90, disciplina algumas regras a respeito do Conselho da República. Em seu inciso I, traz que deve aconselhar o Presidente quanto à decretação de intervenção federal.

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

A alternativa correta é a C.

Answer 2

Alternativa Correta: c)  da decretação de intervenção federal como forma de aconselhamento prévio da Presidência.

!!CORRIGIDA PELO AVA!!