Question

2) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos

documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:

“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento

ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na

forma da lei, a colaboração de interesse público;”

A que importante documento se refere o excerto acima:

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos

b) Decreto da Promulgação da República

c) Lei de Diretrizes Orçamentárias

d) Constituição da República Federativa do Brasil

e) Regimento Interno do Senado Federal​

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

Porque pela Constituição Federal temos direito de exercer a liberdade de cultos e te garante direitos democráticos