Question

2) No Direito Tributário, há um instituto que suspende o crédito tributário e consiste na dilação de prazo para pagamento do tributo, podendo ser concedida genericamente por lei (forma direta) ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos na lei (forma indireta). Qual é o instituto narrado?

Selecione uma alternativa:

a)Parcelamento;

b)Moratória;

c)Depósito de montante integral;

d)Transação;

e)Compensação.

Answer 1

A alternativa B) é a correta.

A moratória é basicamente a marcação de um prazo para que o devedor pague a sua divida.

De acordo com a legislação, obrigação principal é quando o contribuinte tem por prestação, ou seja, um dever de pagar o tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro)

A obrigação principal tributária surgiu com a ocorrência do fato gerador e extingue-se logicamente com o devido crédito dela decorrente.