2.
No acompanhamento da execução orçamentária da administração pública, o contingenciamento ou limitação dos gastos é feito por decreto do poder Executivo e por ato próprio dos demais poderes, de acordo com as regras fixadas pela LDO. Das alternativas abaixo, assinale a que NÃO constitui objetivo desse mecanismo.
A.
Desdobrar as receitas prevista em metas bimestrais de arrecadação, em separado das medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa.
B.
Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.
C.
Cumprir a legislação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, etc.
D.
Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagament
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Resposta:
A.
Desdobrar as receitas prevista em metas bimestrais de arrecadação, em separado das medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa.
Explicação:
Esse é o mecanismo para combater a renúncia de receita e não é objetivo do decreto do Executivo ou ato próprio dos outros Poderes para promover o contingenciamento ou limitação dos gastos públicos.
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