2. Muito se discutiu a fim de se definirem os direitos de diferentes categorias de cidadãos brasileiros após a ditadura civil-militar brasileira. Incluímos, atualmente, as crianças de 0 a 5 anos de idade como cidadãos possuidores de direitos. Os documentos legais que garantem o atendimento das crianças de 0 a 5 anos e que estabelecem a obrigatoriedade da frequência delas em pré escolas são: a) Constituição Federal de 1988, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e Consolidação da Leis Trabalhistas. b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Base Nacional Comum, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e Estatuto da Criança e do Adolescente. c) Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. d) Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Consolidação das Leis Trabalhistas. e) Base Curricular Nacional, Constituição Federal de 1988 e Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
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Letra C- Constituição Federal de 1988, Estatuto da criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Resposta: c) Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Explicação:
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