Question

2. (mpe sp 2017) assinale a alternativa correta. a) os meios de prova não precisam estar especificados em lei, e as provas inonimadas, desde que não ilícitas ou ilegítimas, devem ser objeto de apreciação pelo juiz ao fundamentar sua decisão. b) considerando que o ônus da prova incumbe a quem alega, o álibi apresentado pelo réu, não comprovado, constitui elemento suficiente para embasar um decreto condenatório. c) a prova emprestada e os elementos constantes do inquérito policial, por não terem sido produzidos sob o pálio do contraditório, não podem ser considerados na fundamentação da sentença. d) nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no caso de desaparecimento de vestígios.

Answer 1

Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de meios provas, podemos afirmar que a alternativa correta está na letra A, de acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP).

Sobre os meio de prova

No caso em tela, aplica-se o princípio da liberdade probatória, previsto nos artigos 155 do CPP e 369 do Código de Processo Civil (CPC). Tal princípio, em suma, afirma que o juiz deverá basear sua decisão pela livre apreciação das provas produzidas.

Outrossim, em relação às provas, podemos citar:

• Provas nominadas - Estão elencadas entre os artigos 155 e 250 do Código de Processo Penal;
• Provas inominadas - Não estão previstas no CPP, mas são  moralmente legítimas e podem ser utilizadas no processo penal;
• Prova emprestada - É a prova produzida em um processo e utilizada em outro;
• Exame de corpo de delito;
• Confissão do acusado - Não pode suprir o exame de corpo de delito (artigo 158 do CPP);
• Prova testemunhal - Pode suprir o exame de corpo de delito (artigo  167 do CPP);
• Interceptação telefônica - Precisa de autorização judicial. Sem esta autorização, é considerada prova ilícita;
• Escuta telefônica - Precisa de autorização judicial. Sem esta autorização, é considerada prova ilícita;
• Gravação telefônica - Não precisa de autorização judicial e independe do conhecimento ou consentimento do outro. Desde que não haja causa legal específica de sigilo, será considerada  prova lícita.

Saiba mais sobre meios de provas em brainly.com.br/tarefa/18081502

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